Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos — Escora Síntese

A Escora Síntese respeita integralmente os direitos do consumidor e atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência, segurança e boa-fé em todas as relações comerciais realizadas em nossa loja virtual.

Ao realizar uma compra em nossa plataforma, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. Direito de Arrependimento

Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, exclusivamente para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras online.

Art. 49 do CDC:

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

Para exercer esse direito, o cliente deverá encaminhar solicitação através do e-mail:

[email protected]

A solicitação deverá conter:

Nome completo do comprador;
Número do pedido;
CPF do titular da compra;
Produto adquirido;
Motivo da solicitação;
Fotos do produto e da embalagem, quando necessário.

Após o recebimento da solicitação, a Escora Síntese fornecerá as instruções para devolução do produto.

2. Prazo para Trocas por Defeito ou Avaria

Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar troca em caso de defeito de fabricação ou avaria no transporte no prazo de:

30 (trinta) dias para produtos não duráveis;
90 (noventa) dias para produtos duráveis.

Como os produtos comercializados pela Escora Síntese são classificados majoritariamente como bens duráveis, será considerado o prazo de até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento.

Art. 26 do CDC:

“O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

II — noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.”

3. Condições para Aprovação da Troca ou Devolução

Para que a troca, devolução ou reembolso seja aprovado, o produto deverá:

Estar sem indícios de uso inadequado;
Não apresentar danos causados pelo consumidor;
Ser devolvido preferencialmente em sua embalagem original;
Estar acompanhado de acessórios eventualmente enviados;
Possuir condições adequadas para análise técnica.

A Escora Síntese reserva-se o direito de recusar solicitações quando constatado:

Mau uso;
Danos provocados após o recebimento;
Alterações realizadas pelo cliente;
Descumprimento das condições previstas nesta política.

4. Produtos Personalizados

Produtos personalizados, feitos sob encomenda ou produzidos de forma exclusiva conforme solicitação do cliente, possuem condições específicas de troca e devolução.

Nos termos do artigo 49 do CDC e entendimento consolidado nas relações de consumo digitais, produtos personalizados poderão ter limitações quanto ao direito de arrependimento quando houver produção individualizada e exclusiva.

Assim, produtos personalizados somente poderão ser trocados ou devolvidos em casos de:

Defeito de fabricação;
Produto entregue divergente do pedido;
Erro de personalização ocasionado pela Escora Síntese;
Avaria comprovadamente ocorrida durante o transporte.

Não serão aceitas devoluções por:

Erros enviados pelo próprio cliente;
Mudança de gosto pessoal;
Escolha incorreta de cor, tamanho ou personalização aprovada previamente.

5. Reembolso

Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será processado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

Os prazos poderão variar conforme a operadora financeira ou instituição bancária responsável.

O reembolso poderá ocorrer por:

Estorno no cartão de crédito;
Transferência bancária;
PIX;
Crédito para nova compra, mediante acordo entre as partes.

6. Custos de Frete

Nos casos de:

Defeito de fabricação;
Produto avariado;
Erro operacional da loja;

os custos de frete para troca ou devolução serão integralmente suportados pela Escora Síntese.

Nos demais casos, os custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente.

7. Contato Oficial

Todas as solicitações relacionadas a trocas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos deverão ser realizadas exclusivamente através do canal oficial:

E-mail: [email protected]

8. Disposições Gerais

A Escora Síntese poderá atualizar esta Política de Trocas e Devoluções a qualquer momento, sem aviso prévio, visando adequação legal, operacional ou comercial.

Recomendamos que o cliente consulte periodicamente esta página antes de efetuar novas compras.

Escora Síntese
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